APOPA avança com Providência Cautelar contra novos regulamentos e taxas
A Direção da APOPA informa que, após sucessivas tentativas de negociação e reuniões sem sucesso, interpôs uma providência cautelar para suspender a entrada em vigor dos novos regulamentos e taxas propostas para a modalidade.
A nossa posição é clara: consideramos estas taxas ilegais e desproporcionais. O nosso compromisso é, e será sempre, a defesa dos organizadores de provas e dos atletas, garantindo que o atletismo se mantém sustentável e acessível a todos.
Não podemos permitir a implementação de medidas que coloquem em risco a viabilidade das provas e o esforço de quem as organiza. Continuamos abertos ao diálogo, mas firmes na defesa da legalidade.
A APOPA – Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo – informa os seus associados, atletas e a comunidade desportiva de que intentou uma providência cautelar, com o objetivo de suspender os regulamentos recentemente aprovados pela Federação Portuguesa de Atletismo, designadamente o Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos e o Regulamento de Homologação de Provas de Atletismo Fora de Pista.
Esta iniciativa surge na sequência de um prolongado e consistente esforço de diálogo institucional. Ao longo dos últimos meses, a APOPA participou em diversas reuniões com a Federação, com o objetivo de clarificar regras, apresentar contributos, corrigir inconformidades identificadas e obter esclarecimentos sobre matérias que, no entendimento da APOPA, suscitam dúvidas relevantes quanto à conformidade jurídica dos regulamentos.
Não obstante essas múltiplas tentativas, subsistiram questões essenciais sem esclarecimento adequado, não tendo sido possível alcançar um entendimento que assegurasse, na perspetiva da APOPA, a necessária conformidade jurídica dos regulamentos.
Perante a iminência da produção total de efeitos desses regulamentos e a inexistência de uma solução consensual no âmbito do diálogo institucional mantido, a APOPA recorreu à via judicial com o propósito de salvaguardar os interesses legítimos dos organizadores de provas de atletismo e dos atletas, prevenindo potenciais prejuízos de difícil reparação.
A APOPA continuará a acompanhar este processo com responsabilidade e transparência, mantendo os seus associados devidamente informados.